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legalidade

substantivofemininoformalfrequente/lɨ.ɣɐ.li.ˈða.ðɨ/le·ga·li·da·de

Definição

1

Qualidade ou estado do que é legal; conformidade com a lei.

Exemplos de uso

“O tribunal analisou a legalidade do ato administrativo.”
“É fundamental agir dentro da mais estrita legalidade.”

Combinações frequentes

princípio da legalidadeconformidade com a legalidadequestionar a legalidade