decreto
substantivomasculinoformal/dɨ.ˈkɾɛ.tu/medium
de·cre·to
Definicao
Ordem ou decisão com força de lei, emanada de uma autoridade governamental ou judicial.
O governo publicou um novo decreto sobre a segurança rodoviária.
O decreto-lei entrou em vigor no início do mês.
Combinacoes frequentes
decreto-leidecreto governamentalpromulgar um decreto
Expressoes idiomaticas
- decreto de despejo (ordem judicial para desocupar um imóvel)
Etimologia
Do latim 'decretum', de 'decernere' (decidir, determinar).